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Ação Declaração de Alienação Parental. Imposição de Multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Declaração de Alienação Parental Imposição de Multa

Data de Publicação: 05/04/2018

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Alienação parental. Melhor interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Melhor interesse do menor Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2016

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa

Data de Publicação: 15/07/2015

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2014

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Alienação parental. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2014

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Alienação parental. Prevalência do interesse do menor. Imposição de multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa

Data de Publicação: 10/06/2014

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Ação declaratória de alienação parental. Prevalência do interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória de alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2014

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Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Análise da lei nº 11.340/06 (Maria da Penha)

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de Declaração Alegação de omissão Análise da lei nº 11340/06 (Maria da Penha)

Data de Publicação: 03/03/2011

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Civil e processo civil. Investigação de paternidade. Recusa do suposto pai

Tribunal: TJAC

Tema(s): Civil e processo civil Investigação de paternidade Recusa do suposto pai

Data de Publicação: 14/01/2010

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Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/08/2009

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